O Conselho Restrito da Provedoria de Justiça realizou uma Sessão Extraordinária, hoje, terça-feira, dia 19 de Dezembro de 2023, em acto presidido pelo Digníssimo Provedor de Justiça Adjunto, Dr. Aguinaldo Guedes Cristóvão, por delegação de poderes da Digníssima Provedora de Justiça, Dra. Florbela Rocha Araújo.

O Órgão Consultivo da Provedoria de Justiça aprovou com emendas a Acta Síntese nº 11, da Sessão Extraordinária do Conselho Restrito da Provedoria de Justiça, realizada a 17 de Novembro do corrente, tendo, igualmente, o seu Mapa de Balanço das Recomendações e Deliberações sido aprovado com emendas.

No decurso da sessão, o Secretário Geral, Dr. Augusto Chombossi, apresentou o Plano de Actividades para o ano de 2024, cuja proposta foi aprovada com emendas, e merecerá contribuições para a sua apresentação no Conselho Alargado da Provedoria de Justiça.

No que toca a Celebração do 75.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, apresentado pelo Coordenador Adjunto da Comissão de Preparação, Dr. Makaya José, foram registados os pontos fracos e fortes do evento, tendo os membros do Conselho dado nota positiva à realização do evento.

Os Membros do Conselho da Provedoria de Justiça tomaram conhecimento dos Relatórios Anuais de Actividades e concomitantemente o seu balanço, nomeadamente o do Gabinete da Provedora de Justiça, do Gabinete do Provedor de Justiça-Adjunto, ambos aprovados com emendas, com a recomendação de alinharem os dados, para facilitar a sua consolidação com os dados da Direcção das Áreas Especializadas.

Em seguida, procedeu-se a apresentação das actividades desenvolvidas pela Secretaria Geral no ano de 2023, cuja recomendação foi de se efectuar também o balanço das actividades desenvolvidas, além de se proceder a apresentação do Relatório da Empresa de Consultoria FKAMC.

No que respeita o Relatório da Direcção de Intercâmbio e Cooperação Internacional foi aprovado sem emendas.

Sobre o Relatório da Direcção das Áreas Especializadas, apresentado pelo Director da DAE, Dr. Domingos Henriques, o Conselho tomou conhecimento, com a recomendação de se proceder a apresentação do Relatório Final, para a conformação dos dados estatísticos.

No ponto de informações, foi apresentado o Relatório da participação da Digníssima Provedora de Justiça na 7.ª Conferência da Associação dos Provedores de Justiça e Mediadores Africanos, na Républica do Rwanda, assim como o da visita de trabalho à província do Bengo.

Ainda no mesmo ponto, foram apresentados os Relatórios das visitas de trabalho efectuado pelo Digníssimo Provedor de Justiça Adjunto à províncis do Cuanza-Sul e da visita de trabalho à província da Huíla, coordenada pelo Director da Direcção de Intercâmbio e Cooperação Internacional, Dr. Makaya José.

Posteriormente, a Chefe de Departamento de Expediente e Tecnologias de Informação, Eng.ª Maria António, procedeu a apresentação do ponto de situação sobre o “Início do Sistema de Gestão de Queixas,” cuja recomendação foi de que o sistema entre em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2024.

Para concluir, o Conselho tomou conhecimento da informação sobre o “Seguimento das Recomendações” e do Mecanismo de “Sistema de Alerta Rápida”, dada a natureza da Instituição Provedor de Justiça como defensor dos direitos humanos.